Texto por Mariana Lumy, com supervisão de Renata Maffezoli
Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na manhã desta quinta-feira (11), foi a abertura do segundo dia do 40° Congresso Nacional dos Jornalistas. A atividade, convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contou com um plenário cheio de jornalistas para discutir o cenário de insegurança da profissão.
Na abertura, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, exigiu respostas sobre o acontecimento do último dia 09, quando a violência contra a imprensa dentro da Câmara dos Deputados resultou na expulsão de jornalistas do Plenário da Casa, agressões físicas e no desligamento das transmissões ao vivo da TV Câmara.
“Em um país democrático, impedir a imprensa de fazer seu trabalho sob qualquer forma e qualquer tipo de violência, como o assédio judicial que resulta na autocensura, é absolutamente injustificável”, destacou a presidenta. O estigma e a descredibilização da imprensa por meio de discursos de ódio e a violência contra o jornalismo também foram abordados em seu discurso.
Conforme o Relatório de Violência de 2024, foram mapeados 144 ataques, incluindo casos de assédio judicial, agressões físicas e censuras a jornalistas, em que políticos, assessores e apoiadores eram agentes em 40% dos casos. Os períodos eleitorais também foram destaque no relatório, marcando um aumento no número de assédios, xingamentos e discursos de ódio.
Embora o Brasil tenha constatado uma redução no número de ataques em 2024, o menor dos últimos seis anos, o Relatório destaca um cenário global preocupante, com o crescimento de ataques a profissionais da imprensa ao redor do mundo.
Em seguida, Octávio Costa, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), destacou a natureza dos casos de violência no Brasil, que não constatou mortes ou prisões durante 2024. “Felizmente, não temos casos de violência extrema no Brasil, ou prisões […] Temos vários problemas que afetam a liberdade de imprensa, mas quando a gente vê o cenário no mundo, o Brasil respira”, destacou.
Costa também anunciou que a ABI Associação Brasileira de Imprensa entrou com uma representação, junto à Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade, contra o presidente da Câmara, deputado para que punições sejam colocadas para Hugo Motta. A ABI também entrará com uma denúncia formal na Comissão de Direitos Humanos da OEA (CIDH) e com uma ação na Comissão de Ética da Câmara.
“Não queremos apenas a explicação, queremos a punição do presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável, acerta todos nós. Foi um ataque à democracia o que foi feito no dia 09, na Câmara dos Deputados”, denunciou.
Katia Brembatti, professora, jornalista e presidenta da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destacou o cenário da instituição, que recebe pedidos semanais de ajuda. “É importante que a sociedade saiba que isso tem ocorrido recorrentemente”, afirmou.
O cenário de segurança dos jornalistas mudou muito. Para Brembatti, a cobertura jornalística rotineira têm sido afetada e esses impactos repercutem na percepção de jovens profissionais sobre o mercado, influenciando decisões e afastando-os da profissão em busca de ambientes mais estáveis e seguros. “A gente ainda não consegue mensurar os impactos dessa escalada de violência, o efeito social disto”, acrescentou Brembatti.
A presidenta da Abraji também informou dados da associação sobre os alvos mais frequentes dos ataques, constatando que mulheres e pessoas negras são maioria entre as vítimas de ataques mais violentos. “A gente precisa diferenciar claramente o que são erros e o que são críticas, que são legítimas, mas existem formas de criticar a imprensa. Não é atacando ou agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhum caso”, ela afirmou.
Dando continuidade, Bia Barbosa, Coordenadora de Incidência da América Latina no Repórteres Sem Fronteiras (RSF), defendeu o enfrentamento à violência como uma maneira de manutenção da democracia. “O que aconteceu na Câmara é fruto da banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística no país, o que foi brutalmente intensificado durante o governo Bolsonaro e se espraia e se capilariza na sociedade de tal maneira, que faz com que episódios como esses aconteçam”, refletiu Barbosa. “Quando a gente faz isso [denunciar as violências], a gente não defende os jornalistas e comunicadores, a gente faz isso para defender o direito da sociedade de ser informada”, acrescentou.
Barbosa também apresentou o Balanço da RSF, com o contexto internacional de jornalistas mortos, presos, desaparecidos e reféns. “O Brasil melhorou na classificação mundial de liberdade de imprensa porque houve uma mudança na institucionalidade e em como as esferas mais altas do Estado lidam com esse tema”, acrescentou.
Renata Parreira, comunicadora popular, trouxe a denúncia de violências a jornalistas negros, que acontecem em maior número. “O Brasil foi o último a abolir a escravatura”, Pereira constatou, afirmando que o passado colonial influenciou fortemente a construção de uma cultura opressora e enraizada na sociedade. “A branquitude não se trata de ser pessoas brancas, é sobre o sistema”, afirmou.
Oscar Ferreira de Oliveira, assessor da Secretaria Nacional de Justiça e representante do Ministério da Justiça e Segurança, afirmou o compromisso da Secretaria com as políticas de proteção aos jornalistas do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
O Observatório busca trazer monitoria, apoio, suporte e adoção de políticas públicas em proteção aos comunicadores a longo prazo. Oliveira apresentou planos e políticas que serão colocados em vigor pelo Observatório, além de explicar o funcionamento de mecanismos de proteção.
Soane Guerreiro, jornalista da TV Bandeirantes que foi vítima de violência física na Câmara no último dia 09, deu um depoimento sobre o ocorrido. Ela relatou que há mais de dez anos cobre o Congresso Nacional e que nunca tinha vivenciado situação semelhante. Soane reforçou que é necessário cobrar explicações e exigir que as tentativas de cerceamento ao trabalho da imprensa, por parte de parlamentares, não sejam naturalizadas.
Por fim, foi realizada uma rodada de perguntas e respostas recebidas pelo e-cidadania.
As e os participantes retornaram para o Sebrae Asa Norte, ao final da audiência, para dar continuidade à programação do 40° Congresso Nacional dos Jornalistas, com painéis temáticos e plenária deliberativa.
O Congresso conta com o patrocínio da Caixa, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE), Sindicato dos Bancários do DF e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Fotos: Mário Agra
